Foi realizado, na tarde desta terça-feira (14), o Pregão Público da Concessão de Saneamento Básico de Palhoça. Durante o anúncio das propostas em concorrência, a empresa vencedora do pregão, a Aegea, líder no setor privado de saneamento básico no Brasil, firmou compromisso de aplicar 15% de desconto na tarifa de água e esgoto e ainda ofereceu o total de R$ 238 milhões em investimentos públicos, o dobro do previsto pelo processo licitatório, além do investimento estimado em R$ 1,5 bilhão para garantir o acesso universal ao saneamento básico em Palhoça. O desconto na tarifa será aplicado a partir do momento em que a empresa assumir a administração da concessão pública, processo que demanda uma transição de cerca de um ano.
O pregão, que atraiu a participação de grandes empresas do setor, foi um passo decisivo para ampliar a qualidade de vida dos moradores de Palhoça e aprimorar os serviços de água e esgoto em todo o município.
Após a realização do pregão público e a definição da empresa vencedora para a concessão dos serviços de água e esgoto em Palhoça, seguem etapas importantes para garantir a execução eficiente do projeto. Inicia-se com o prazo para apresentação de recursos e contrarrazões pelas empresas participantes, seguido pela homologação do resultado e adjudicação do contrato. Posteriormente, ocorre a assinatura do contrato e a publicação oficial do mesmo, garantindo a transparência do processo. A empresa vencedora, então, mobiliza seus recursos e inicia a execução dos serviços conforme o cronograma estabelecido, sob constante fiscalização e monitoramento da administração pública, assegurando a qualidade e o cumprimento das metas propostas.
Detalhes da concessão
A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prevê um investimento total estimado em R$ 1,5 bilhão, com a meta ambiciosa de garantir o acesso universal ao saneamento básico em Palhoça até 2033. Este projeto, alinhado com o Novo Marco do Saneamento (Lei Federal 14.026, de 2020), visa solucionar os desafios no fornecimento de água, melhorar a balneabilidade das praias e impulsionar o turismo e a atividade pesqueira na região.
Uma das grandes novidades do processo é que, ao invés de um aumento na tarifa, os palhocenses serão contemplados com uma redução de 15% na conta de água e esgoto. Além disso, a tarifa referencial de esgoto (TRE) continuará sendo de 80% da tarifa referencial de água (TRA), garantindo a qualidade do serviço sem onerar os consumidores.
A vitória da Aegea representa um marco para Palhoça, pelo compromisso com um desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua da qualidade de vida de quem mora no município.
