Blog do Prisco
Manchete

PEC institui concurso público para ministros do STF

Peninha quer acabar com indicações políticas para cargo de ministro do STF

Proposta estabelece concurso público para ingresso na função e mandato de 10 anos

Nesta semana, o deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) reacendeu a discussão sobre uma proposta de sua autoria que estabelece concurso público para ingresso ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.  A motivação foram as últimas decisões que envolveram a mais alta Corte do País. “Eu não sou jurista, mas tenho acompanhado a insatisfação dos especialistas e, principalmente do povo brasileiro, com o que parece ser uma perseguição aos apoiadores do Presidente”, afirma Peninha.

A isenção na escolha dos ministros do STF com o fim das indicações políticas virou uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado. A PEC 413/2018e, tramitação na Câmara, propõe ainda que os mandatos não sejam mais vitalícios e tenham a duração de 10 anos. “O comodismo causa vícios, precisamos oxigenar o judiciário” defende.

Peninha salienta que grandes decisões passam pelas mãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que a população pode escolher os representantes de dois destes poderes por meio das eleições. Já os ministros do STF são indicados pelo presidente da República no momento em que o cargo fica vago. Atualmente, dos 11 ministros, 7 foram nomeados pelos ex-presidentes Lula e Dilma.

“É claro que não seria um concurso de livre participação. É preciso preencher determinados requisitos que um ministro do STF precisa ter, desde que seja feito tudo com muita transparência”, esclarece Peninha.