Frontalmente contrário à recriação da CPMF, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) é favorável a uma nova fonte de receitas para os cofres públicos brasileiros: a regulamentação dos chamados “jogos de azar”. Estima-se que a volta de bingos, cassinos, jogos pela Internet, jogo do bicho e caça-níqueis pode gerar arrecadação de até R$ 20 bilhões ao ano. Na década de 1940, quando foram proibidos no Brasil, os jogos empregavam 40 mil pessoas, o que representava 0,1% dos habitantes na época. Com o aumento da população, a expectativa é de que a medida possa gerar 200 mil empregos.
Para avaliar a viabilidade da proposta, uma Comissão Especial com 27 membros titulares foi formada na Câmara. Único catarinense a integrar a lista, Peninha afere o projeto com senso de realidade. “Mesmo com a proibição, milhares de pessoas continuam jogando. Ou fingimos que isso simplesmente não existe, ou encaramos a situação, regularizamos e passamos a arrecadar tributos. Grande parte dos que são contrários à proposta critica com base no senso comum”, lembra ele.
Os jogos de azar são legalizados na maior parte do mundo. Brasil e Cuba são os únicos países não muçulmanos entre os 156 integrantes da Organização Mundial de Turismo que ainda não legalizaram o que especialistas chamam de uma “verdadeira mina de ouro”. Nos Estados Unidos, maior mercado de apostas do mundo, o valor movimentado com jogos no ano passado somou mais de US$ 140 bilhões, segundo dados da revista The Economist. “Las Vegas era um pedaço de deserto e virou destino turístico. Imagine quantos oásis podem ser criados no Brasil com a aprovação desse projeto”, ressalta Peninha.
Motivos para defender a regulamentação dos jogos:
– Aumento na arrecadação
Mesmo proibidos, parte da população é adepta a jogos de azar. Ao tornar legal a atividade, o governo passaria a arrecadar impostos sobre serviços que hoje não são tributados.
– Taxação diferenciada
Quando tributa uma atividade de entretenimento, o governo eleva a arrecadação sem penalizar toda a população, como ocorre quando aumenta impostos. Pagariam apenas aqueles que jogam.
– Mais empregos
Legalizando a atividade, o governo permitiria a formalização de muitos empregos hoje considerados fora da lei. Pessoas que trabalham com jogos de azar passariam a ter seus direitos garantidos e contribuiriam para a Previdência Social.
