Blog do Prisco
Coluna do dia

Pirotecnia na magistratura

Inadmissível, para dizer o mínimo, a postura conjunta do TSE e do STF, dois tribunais pilotados por ministros controversos (Dias Toffoli, do Eleitoral, foi advogado do PT; e Ricardo Lewandosky, do Supremo, se notabilizou por posturas incomuns a favor de réus do mensalão), anunciando que, a partir do corte orçamentário do governo, as eleições de 2016 podem ter o retorno da cédula de papel. Não é preciso ser especialista para saber que o método antigo, de papel, é muito mais dispendioso, em todos os sentidos, do que o sistema eletrônico.

É mais um golpe na democracia, que se junta a outras medidas que diminuíram o tempo de campanha, situações que podem favorecer quem tem mais dinheiro e está no poder. Em tese, os ocupantes da ribalta, além de já serem muito mais conhecidos, dispõem de muitos mais meios para contratar gente para acompanhar a apuração nas cédulas de papel e para fazer aquele trabalho de “última hora” junto ao eleitorado que sai para votar.

A guinada também tem um quê de diversionista, no momento em que o futuro da República está em xeque.  Além de soar como chantagem para que não se retirem recursos da cara estrutura jurídica brasileira. Seria cômico se não fosse trágico. Se acontecer, será um retrocesso gigantesco.

 

Subiu no telhado

Podem ficar para 2016 as votações dos projetos que aumentam a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais e o novo plano de carreira do magistério. O próprio presidente da Assembleia, Gelson Merísio, comandante licenciado do PSD, partido do governador, já admite a possibilidade de transferir as discussões, quentíssimas, para o ano que vem.

 

Aliado!

Valdir Cobalchini, do PMDB, relator dos projetos do novo plano de carreira do magistério e do relativo à contratação de professores temporários (ACT’s), pediu  mais uma semana para analisar as matérias. Justificou que teve dois dias de agenda em Brasília, o que lhe havia tirado o tempo para avaliar as propostas. A turma do Centro Administrativo, ligada ao PSD, vai ao delírio a cada novo entrave que o PMDB coloca no caminho do governo do qual faz parte.

 

Aliás

O Sinte organizou manifestação, ontem, durante reunião da CCJ da Alesc, contra as duas matérias. Segundo o sindicato, elas não contemplam o que foi acordado junto ao governo estadual.

 

Outro lado

Raimundo Colombo voltou a defender a aprovação dos projetos. Foi durante nova rodada do Badesc Cidades, quando foram liberados R$ 48,5 milhões para 26 municípios. O governador foi contundente no discurso.

 

Poço sem fundo

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Fecomércio em novembro, apresentou uma elevação em termos mensais e anuais no nível de endividamento das famílias (61,4%) – que estão com parte de sua renda comprometida com contas parceladas e financiamentos; e no nível de inadimplência (20,4%), que trata dos consumidores com contas em atraso.

 

Novo presidente

Desembargador José Antônio Torres Marques será o presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2016-2018. Por ampla maioria de votos, ele foi eleito ontem, durante sessão do pleno do TJ. O magistrado, que chega pregando a necessidade de união da classe, toma posse do cargo no dia 29 de janeiro.

 

Fulminado

Finalmente os poderes estão abolindo uma aberração, reminiscência dos tempos da ditadura, chamada abono de Natal, quando os servidores dos vários poderes estaduais ganhavam uma bolada extra, além do salário e do décimo terceiro. Fez-se a luz!