O deputado federal Daniel Freitas (PL/SC) protocolou, na tarde desta quarta-feira (05), um Projeto de Lei nº 1636/2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No PL, ele propõe que seja acrescentado ao Art. 4º, o XIII com texto: “ambiente escolar com efetivo pessoal de segurança armada, a ser coordenado pelos gestores dos sistemas de ensino, em colaboração com órgãos do Poder Público, a comunidade escolar e a iniciativa privada, com vistas a reduzir riscos no interior das escolas e em suas áreas circunvizinhas”.
Segundo o Instituto de Estudos Avançados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Brasil registrou, nos últimos 20 anos, 23 ataques em escolas, sendo que nos últimos dez meses, dez unidades escolares foram alvos de estudantes, praticamente um por mês. O último deles aconteceu nesta manhã, em uma creche em Blumenau, Vale do Itajaí, em Santa Catarina, quando um homem com uma machadinha matou 4 crianças e deixou outras quatro feridas. Há dez dias, um estudante de 13 anos entrou em uma escola estadual em São Paulo e matou uma professora e feriu outras quatro pessoas.
Para o deputado, ao se analisar caso a caso, percebe-se que estes crimes têm dois fatos em comum. “O primeiro, que são motivados por ressentimentos e vinganças, seja por bullying ou por mau relacionamento com funcionários dessas escolas; e que esses atentados foram efetivados em locais gun free zone (locais livres de armas). Esses criminosos, em seu modus operandi, adentram os locais com uma facilidade muito grande, não tendo nenhum tipo de guarnição ou profissional de segurança como escudo já na entrada destas instituições para barrá-los”, pontua Daniel Freitas.
No Brasil, segundo o relatório Situação Mundial da Infância 2021, estima-se que um em cada seis meninos e meninas entre 10 e 19 anos de idade, viva com algum transtorno mental. A escalada exponencial do número de atentados seguidos de mortes em escolas é um grande reflexo dessa situação.
“Entendo que o mundo viva hoje uma espécie de epidemia silenciosa no que diz respeito à saúde mental. Mas, é urgente a necessidade de implementarmos profissionais de segurança nas escolas brasileiras. A escola é um ambiente de aprendizado com degraus que elevam à civilidade. O crescimento dos ataques e a sensação de insegurança somente irão trazer o caos para esse ambiente. O Estado brasileiro deve interferir para que crianças, jovens, professores e demais atores que atuam nestes locais estejam protegidos, e voltem sãos e salvos para seus lares”, explica o deputado.
