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Portaria regulamenta período de recesso nas unidades do MPF em SC

O expediente será cumprido em regime de plantão no período de 20/12/2020 a 6/1/2021

O expediente nas unidades do Ministério Público Federal em Santa Catarina, no período de 20/12/2020 a 6/1/2021, será cumprido em regime de plantão, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária, conforme consta na portaria nº 529, de 9 de dezembro de 2020.

O plantão será realizado de forma presencial apenas para as atividades incompatíveis com o trabalho remoto, mediante apresentação de justificativa da essencialidade da presença do servidor nas dependências da unidade pela chefia.