Os pretensos candidatos às Eleições Municipais de 2016 que desejam concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e que já são ocupantes de cargos públicos devem se desincompatibilizar de suas funções nos prazos de 6, 4 ou 3 meses antes do pleito eleitoral, dependendo de cada caso. Neste ano, as Eleições acontecem no dia 2 de outubro, portanto, para aqueles que devem realizar a desincompatibilização em 6 meses, o prazo para a realização do procedimento termina no próximo sábado (2). Já o último dia de exercício para os cargos em questão terminou nesta sexta-feira (1). Para candidatarem-se ao cargo de prefeito, chefes do Poder Executivo de quaisquer esferas, deverão se desincompatibilizar com 6 meses de antecedência, exceto nos casos de reeleição. O mesmo prazo vale para os pretensos candidatos ao cargo de vereador que ocupam os cargos de diretores; superintendentes de autarquias; empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas; auditores fiscais; ministros de estado; Secretários de Estado e Secretários Municipais; dirigentes de conselhos de classe; delegados de polícia; Magistrados e Membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, dentre outros.
Foto>divulgação
