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Prefeito e vice de São Francisco do Sul têm mandatos cassados pelo TRE-SC

O prefeito e o vice-prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo (foto) e Walmor Berretta Junior, respectivamente, tiveram seus mandatos cassados pelo Pleno do TRE-SC, nesta quinta-feira (30), por 4 x 3 votos. Os juízes do TRE também determinaram a inelegibilidade de Renato Gama Lobo por oito anos seguintes ao pleito de 2016.

O motivo que levou à cassação dos eleitos foi abuso de poder econômico, comprovado por meio de pedido de voto através de ofertas de vantagens e ameaça velada de perda de emprego.

O relator do processo, juiz Jaime Pedro Bunn, determinou em seu voto a realização de novas eleições para os cargos majoritários no município de São Francisco do Sul, independente do julgamento de eventuais embargos de declaração. A data será definida pelo TRE, de acordo com cronograma aprovado pelo TSE.

Os detalhes do processo podem ser conferidos no Processo Judicial Eletrônico, onde também será publicado o Acórdão com todos os detalhes da decisão.

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