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Prefeito sanciona lei que cria a Guarda Municipal de Palhoça

Os agentes de segurança pública vão trabalhar armados, patrulhando a cidade no combate à criminalidade, e cuidando do trânsito.

A Prefeitura de Palhoça instituiu a Guarda Municipal, com funções definidas de segurança pública e policiamento de trânsito. Nos quadros atuais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, estão registrados 21 agentes de trânsito, agora transformados em guardas municipais, número que será elevado para 36, com a convocação de novos concursados.

 A criação da Guarda Municipal de Palhoça está assegurada no texto da Lei Complementar no. 098/2.020, que tramitou na Câmara de maneira célere, conforme explicou o presidente do Legislativo, vereador Joel Filipe Gaspar (“Pakão”), justamente porque “a cidade precisa aumentar seu efetivo na área da segurança”. No entanto, a lei municipal não pode entrar em vigor imediatamente, porque uma lei federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 28 de maio, define que os estados, o Distrito Federal e os municípios, afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”.

Quando a Lei Complementar 098 entrar em vigor, os guardas municipais passarão a receber treinamento especializado, para o enfrentamento ao crime e manuseio de armas de fogo, “com tranquilidade e responsabilidade”, segundo recomendação do prefeito Camilo Martins. O processo de transformação da função de agente de trânsito em guarda municipal tem o aval da população de Palhoça que, segundo relatos, vinha cobrando, insistentemente, ações de policiamento ostensivo e preventivo, no combate à criminalidade.

 O coordenador do grupo, guarda municipal Thiago Hinckel, relata exatamente isso, que “a população cobrava muito”. O procurador Geral do Município, Luciano Dalla Pozza, lembrou que estudos demonstram que a segurança é uma das maiores preocupações da sociedade. Citou que “o efetivo é de qualidade. Os agentes de trânsito, agora guardas municipais, têm sido verdadeiros guerreiros, nesse período de pandemia”.

 Marco na segurança

O dia 24 de julho é um marco na segurança pública de Palhoça, pela criação da Guarda Municipal, em resposta a um apelo da sociedade palhocense”, ressaltou o prefeito Camilo Martins. Ele citou que a Guarda Municipal esta embasada na vontade popular, demonstrada em audiências públicas e também por meio de um estudo minucioso, realizado pela Procuradoria Geral do Município.

O prefeito Camilo Martins propôs que a Guarda Municipal busque, incessantemente, a integração com as outras formas de segurança pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, e que, no contato direto com a população, os guardas municipais atuem com “sensibilidade e responsabilidade, principalmente agora, nesse momento delicado da pandemia. Antes de agir, é bom dar uma respirada e imaginar que o cidadão a sua frente pode estar abalado pela situação delicada que estamos vivendo, em virtude da insegurança criada pelo coronavírus”, aconselhou.

O secretário de Segurança, Alexandre Sousa, considera a criação da Guarda Municipal “um passo importantíssimo para a segurança pública no município”. Lembrou que o grande problema de Palhoça, nessa área, é e sempre foi a fragilidade dos efetivos da PM e da Polícia Civil, ambas as corporações sempre com “números muito aquém da necessidade. Assim, a Guarda Municipal vem somar e reforçar no combate à criminalidade”.

 

Contribuição significativa

A guarda Municipal de Palhoça, operando integrada às outras forças de segurança, poderá dar “uma contribuição significativa”, opinou a delegada Regional Michele Corrêa Rebelo. “Essa colaboração no trabalho ostensivo e preventivo vai ajudar bastante”, disse. O nascimento da Guarda Municipal também foi comemorado pelo comandante da PM no município, tenente coronel Rodrigo Carlos Dutra, porque, segundo disse, “vem para somar, numa cidade onde o efetivo de policiais militares não é o desejado”. Lembrou que, num curto espaço de tempo, a PM perdeu 28 policiais militares, pelo processo de aposentadoria ou afastamento por motivos de doença. Precisamos repor essas perdas”, afirmou.

O ato de assinatura da Lei Complementar da Guarda Municipal contou com as presenças do comandante da Polícia Militar em Palhoça, tenente coronel Rodrigo Carlos Dutra; delegada Regional Michele Corrêa Rebelo; o tenente Laurentino, representando o comandante do Corpo de Bombeiros no município, capitão Marcelo Della Giustina; o procurador Geral do Município, Luciano Dalla Pozza; o presidente da Câmara, vereador Joel Filipe Gaspar; e um representante da Guarda Municipal de São José, Marcus Vinícius de Andrade, um colaborador, segundo autoridades de Palhoça.

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