Blog do Prisco
Image default
Coluna do dia

Prefeituras pela hora da morte

Presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), José Cláudio Caramori, entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Roberto Herbst, detalhado estudo sobre a calamitosa situação financeira dos municípios de Santa Catarina.

O documento é uma ação preventiva, que visa a “amaciar” a corte de contas, geralmente severa quando as contabilidades municipais fecham o ano no vermelho.

O detalhe é que ao fim de exercício fiscal de 2015, 11 em cada 10 prefeituras deve terminar o ano com déficit, o que levou a Fecam a se posicionar antecipadamente.

Os números da entidade mostram que, somente em 2015, “quedas notáveis ocorreram nas transferências constitucionais (da União e do Estado)”. O quadro, agravado pela arrecadação ladeira abaixo, já gerou perdas de R$ 400 milhões às cidades de SC. E o ano ainda não terminou.

A Fecam também listou a série de responsabilidades sociais em todas as áreas, como Educação, Saúde e Segurança, que foram repassadas aos municípios, sem a devida contrapartida dos outros entes federados. Isso num país em que a União fica com 60% do bolo de impostos enquanto as prefeituras recebem minguados 17%.

 

Coação

Na conclusão do estudo entregue ao TCE, a Fecam não deixa dúvidas sobre como se dão as relações entre municípios e a União e os Estados. “Fica demonstrado nesse levantamento que os municípios são coagidos a celebrar convênios ou programas para o atendimento das demandas da comunidade, que exigem contrapartida de recursos muito superiores aos auxílios financeiros prestados pela União e Estado”.

 

Em alta

Deputado Silvio Dreveck, líder do governo, na Assembleia. Embora seja filiado ao PP, tem excelente trânsito em todos os partidos. E, ao que tudo indica, pelo seu perfil correto e conciliador, está vencendo as resistências no PMDB, que vinha boicotando a atuação do progressista, já que a legenda discorda da indicação por se tratar de um quadro do inimigo histórico. Apesar disso, Dreveck desempenhou papel fundamental para as duas importantes vitórias esta semana no Parlamento.

 

Saúde pública

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) apresentou  projeto de lei  que estabelece, se aprovado, a  obrigatoriedade de os Hospitais Públicos Estaduais realizarem exames preventivos periódicos e gratuitos à população.

 

Judicialização da Saúde

Dados do Tribunal de Contas do Estado mostram que, na média, os municípios catarinenses aplicam quase 30% do bolo orçamentário na área de Saúde. O percentual mínimo exigido por lei é de 15%. Boa parte do acréscimo é decorrente de decisões judiciais que obrigam a municipalidade a fornecer medicamentos, exames e procedimentos médicos “não previstos.”

 

Do leitor

Jean Reinert, mestre em Gestão de Políticas Públicas de Itajaí, escreve à coluna para fazer um desabafo acerca dos rumos do PMDB peixeiro, hoje nas mãos do ex-petista Volnei Morastoni. “Me assusta esse PMDB. Me recordo do PMDB de Arnaldo Schmitt, que veio da ARENA, e quando perdeu o diretório  para a Eliane Rebello, continuou filiado e ainda teve seu filho como candidato a vereador por este partido”. E prossegue ele: “Mas esperemos a volta da companheira Eliane, que está na Alemanha e que chega neste dia 24 de novembro e faremos uma grande recepção para vermos a força que este PMDB tem”.

Posts relacionados

COLUNA DO DIA

Autor

O xis do Fundam

Autor

Presente e passado

Autor