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Presidente da OAB-SC é alvo de pedido de impeachment

Foi protocolado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o pedido de impeachment do presidente da OAB de Santa Catarina, Rafael Horn, devido a publicidade irregular divulgada em grandes veículos de comunicação do Estado.

O pedido foi formulado pelo ex-conselheiro estadual da OAB-SC, o advogado João José Martins, que ressalta ter havido oportunismo de Horn ao realizar publicidade irregular vinculada a matérias jornalísticas com apelo de “notória captação ilícita de clientela”, valendo-se do argumento de estádio de apreensão geral causado pela pandemia do coronavírus.

De acordo com o requerimento, o presidente da OAB-SC feriu frontalmente os preceitos éticos que norteiam a instituição. A petição destaca ainda que “a mercantilização da advocacia é intolerável e incompatível com o cargo de maior dirigente na hierarquia da OAB-SC.”

Rafael Horn – segundo o pedido -, em vez de liderar ampla campanha institucional de estímulo para que as pessoas procurassem os advogados catarinenses, com o intuito de obterem a necessária segurança jurídica, “preferiu se utilizar de seu cargo para auferir clientes, com captação ilícita de clientela, em detrimento de toda a classe e do compromisso que prestou”.

O requerimento é finalizado com a afirmação de que o Presidente da OAB-SC perdeu as condições para seguir seu mandato, pedindo que o Conselho Federal da OAB o afaste de suas funções imediatamente.

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