A comissão da Assembleia Legislativa responsável pelo trabalho de consolidação da legislação estadual de Santa Catarina entregou à Mesa Diretora da Casa, o esboço do primeiro anteprojeto de compilação de leis. Tratam-se de 763 leis que denominam bens públicos no estado. O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio (PSD), declarou.
“Esse é o primeiro passo efetivo que estamos dando no sentido de consolidar quase 18 mil leis estaduais, na realização de um trabalho que é pioneiro no Brasil e servirá de referência para o país”, afirmou o deputado Aldo Schneider (PMDB), 1º vice-presidente da Assembleia e responsável pela coordenação da comissão de consolidação. “É um trabalho muito consistente, complexo e que requer muita atenção da nossa equipe.”
O anteprojeto será revisado e apresentado nas próximas reuniões da Mesa Diretora para ser encaminhado para tramitação. Na reunião desta terça, foram acertados detalhes da metodologia para a consolidação das demais leis. A comissão é formada por servidores da Diretoria Legislativa e da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Também participaram do encontro os deputados Fernando Coruja (PMDB) e Dalmo Claro (PMDB).
Fotos: Ag. Alesc, divulgação
