Decisão visa garantir amplo direito de defesa a Volnei Morastoni (MDB)
A juíza Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, concedeu liminar a um mandado de segurança impetrado por Volnei Morastoni (MDB), nesta quinta-feira (1º), para suspender a tramitação da Comissão Processante na Câmara de Vereadores que analisa o pedido de impeachment do prefeito.
O pedido de impeachment foi protocolado dia 9 de maio passado e votado no mesmo dia na Câmara de Vereadores. A comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos.
A liminar, concedida contra o presidente da Câmara, vereador Marcelo Werner (PSC), impede que os trabalhos prossigam enquanto não for concedido o amplo direito de defesa a Morastoni.
O prefeito e o vice, Marcelo Sodré (PDT), respondem à Comissão Processante. Eles são acusados de manter o salário integral de Morastoni, entre outubro e novembro de 2022, quando o prefeito ficou afastado do cargo para tratamento de saúde, e enquanto Sodré estava no exercício do cargo.
O pedido de cassação foi elaborado a partir da denúncia protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers, presidente da Associação de Moradores do Bairro Fazenda. Hoepers argumenta que, com licença superior a 15 dias, Morastoni, que é médico por formação, deveria ter se afastado e solicitado o auxílio-doença do INSS.
O prefeito e o vice sustentam, apoiados em parecer jurídico da Procuradoria do Município, de que o recebimento do salário integral está dentro da legalidade.
