VÍDEOS: Lideranças e produtores ressaltam benefícios do programa
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Quarenta e sete produtores rurais de São Domingos iniciaram a semana com a regularização de áreas de terra que há anos aguardavam documentação definitiva. A entrega dos títulos ocorreu nesta segunda-feira (4), no Centro de Eventos e Cultura Vereador Valcino Lodi, por meio do programa Lar Legal Rural, conduzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).
A ação, que também envolve a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e a Prefeitura de São Domingos, assegura aos agricultores a matrícula definitiva das propriedades. Com o documento, eles passam a ter acesso a crédito, emissão de nota fiscal e segurança jurídica sobre as áreas.
O vice-presidente de secretaria da Faesc, Enori Barbieri, destacou os entraves enfrentados por agricultores sem documentação. “O produtor não conseguia nem ligar energia elétrica, porque as concessionárias exigem a matrícula. Também não tinha acesso a financiamentos, pois não podia dar a terra como garantia. Além disso, muitos corriam risco de perder o bloco de produtor rural e enfrentar dificuldades até na aposentadoria”, afirmou.
Segundo Barbieri, a decisão judicial que sustenta o programa resolve impasses históricos. “Com a sentença do Tribunal de Justiça, o cartório de registro de imóveis faz a matrícula e o produtor passa a ter todos os direitos, como qualquer cidadão, inclusive com registro no Incra”, explicou.
O prefeito de São Domingos, Márcio Grosbelli, avaliou o impacto direto da regularização no município, cuja economia depende majoritariamente do campo. “Os agricultores recebem o título que esperaram por anos. Agora têm o documento da terra e passam a ser donos legítimos. Para um município em que 70% da renda vem da agricultura, isso traz reconhecimento a quem sempre produziu e sustentou essa atividade”, declarou.
Coordenador estadual do programa, o desembargador Selso de Oliveira ressaltou a expansão das ações no estado. “O Lar Legal Rural busca regularizar pequenas propriedades de economia familiar que enfrentam dificuldades para obter documentação. As entregas avançam em várias regiões e São Domingos integra esse movimento que deve alcançar muitos municípios neste ano”, disse.
Entre os beneficiados está o produtor Olir Ferrari, do Distrito de Maratá, em São Domingos. Ele recebeu a escritura de uma área de sete hectares onde cultiva grãos há cerca de dez anos. Até então, possuía apenas contrato de compra e venda. “Agora tenho o documento. Posso financiar, investir mais e trabalhar com a segurança de que a terra é minha”, relatou.
Criado há quatro anos, o programa Lar Legal Rural muda uma realidade que ainda atinge milhares de propriedades em Santa Catarina. Estimativas do TJSC, Faesc e Fetaesc apontam que mais de 100 mil imóveis rurais no estado permanecem sem matrícula, o que impede o acesso a políticas públicas e limita o desenvolvimento das atividades produtivas.
Para o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, a articulação institucional tem sido decisiva para dar uma resposta a essa demanda antiga do setor. “Quando há integração entre as entidades e o Judiciário, o processo avança com mais consistência e credibilidade. Isso permite tirar do papel soluções que por muito tempo ficaram travadas e levar segurança jurídica, de fato, ao produtor rural”.
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