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Projeto de Daniela propõe lei para garantir oferta de medicamento no combate à TDAH via SUS

Medicamento, cujo nome fantasia mais conhecido é Ritalina, é usado para tratamento do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), que causa sérios transtornos a jovens e adolescentes

 

A deputada Daniela Reinehr acaba de protocolar seu primeiro Projeto na Câmara dos Deputados. Resumidamente, a proposta visa garantir, por força de lei, a oferta do medicamento metilfenidato – cujo nome comercial é Ritalina – nos serviços e atendimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional.

Daniela argumenta que estudos médicos comprovam que 5% das crianças e adolescentes brasileiros sofrem de TDAH, índice que gera enorme impacto na vida familiar, escolar e social das novas gerações.

“Indivíduos que são diagnosticados com TDAH, geralmente na idade escolar, estão em maior risco de vários desfechos negativos ao longo da vida, como uso nocivo de substâncias, acidentes, depressão, criminalidade e suicídio,” explica a deputada. Ela salienta, ainda, que essa realidade gera um custo aos recursos públicos estimado em R$ 1,8 bilhão por ano em função de atendimentos emergenciais aos atingidos pela doença e também por repetição de ano escolar.

A universalização da oferta de Ritalina, portanto, garantirá tratamento adequado e eficaz na rede pública, assegurando uma vida saudável e produtiva a milhares de pessoas no Brasil.

 

EFICÁCIA COMPROVADA PELA MEDICINA

 

Trecho da justificativa do Projeto de Lei apresentado pela deputada Daniela ampara a proposta em estudos médicos, inclusive de especialistas internacionais.

“A literatura médica confirma a segurança e eficácia do uso do medicamento metilfenidato, cujo nome comercial é Ritalina, no tratamento do TDAH, e é por isso que se faz necessária a incorporação desse medicamento no SUS. Além disso, é possível encontrar diversas recomendações de entidades internacionais construídas considerando dezenas de ensaios clínicos randomizados (ECRs) que atestam a eficácia clara do metilfenidato contra placebo no tratamento do TDAH em crianças e adolescentes, conforme extensa revisão sistemática e meta-análise publicada em 2018 na revista The Lancet Psychiatry – Cortese et al. (2018).”

foto>divulgação