Proposta de autoria da deputada federal Caroline De Toni revoga todas as penalidades, multas e reincidência pelo não uso das máscaras
A deputada federal Caroline De Toni apresentou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 4672/2020 que prevê a revogação da Lei 14.019/2020, revogando assim o uso obrigatório de máscaras para pessoas que não estão contaminadas pela COVID-19.
Pela proposta, ficam obrigadas a utilizar máscaras faciais apenas as pessoas diagnosticadas com a doença ou as que estiverem em contato permanente com os doentes. Dessa forma, o uso da máscara torna-se opcional para as pessoas não contaminadas e para aquelas que sentirem necessidade de usar.
O projeto visa ainda revogar as penalidades impostas de forma abusiva aos cidadãos, comerciantes e indústrias, como as multas e a reincidência, sendo que esta última é considerada como agravante na aplicação das penalidades.
