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Projeto define sistema de tramitação de processos em SC

Proposta do deputado estadual Sargento Lima (PSL) tenta por fim a uma polêmica criada no Judiciário, que determina ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que adote o chamado sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de tramitação de processos. Uma pesquisa com 10 mil operadores do Direito revelou um descontentamento de 78,3% dos usuários.

No primeiro semestre do ano passado, o TJSC adotou o sistema chamado e-Proc, intuitivo e fácil de ser consultado por profissionais da área jurídica e também por leigos. Este sistema foi doado pela Justiça Federal.

A polêmica começou quando o Conselho Nacional de Justiça determinou que o TJSC usasse o PJe, considerado mais difícil de ser operado. Além das vantagens operacionais, o uso do e-Proc gera uma economia de R$ 14,5 milhões por ano.

O projeto de lei do deputado Sargento Lima, que deu entrada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, determina que, em Santa Catarina, o Poder Judiciário adote o e-Proc. A matéria estabelece ainda que o sistema seja implantada em todas as comarcas do Estado.

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