Com a retomada dos trabalhos legislativos, a partir desta segunda-feira, 3, a expectativa é que o PL 260/2015, que trata da transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) concentre os debates na Assembleia Legislativa. A matéria já se encontra em tramitação na Casa, mas teve sua análise interrompida devido ao período de recesso.
Líder do governo no Parlamento estadual, o deputado Silvio Dreveck, do PP, defende a reestruturação das SDR’s como um passo necessário ara trazer “mais eficiência e economia” à administração pública estadual, e não deve encontrar maiores dificuldades para ser aprovada.
NAS COMISSÕES
A matéria, que tramita em regime ordinário, está na pauta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. “O governo está dando passo à frente em seu planejamento de conferir mais eficiência ao serviço público, inclusive com redução de cargos e atribuições especificas. O projeto agora vai para o debate pelo período que for necessário, mas a expectativa é que seja aprovado com a maior brevidade, pois é positivo para o povo de Santa Catarina.”
O deputado Antonio Aguiar, que exerce a liderança do PMDB, também já se manifestou favoravelmente à iniciativa, posicionamento que também pode ser seguido pelos demais membros da maior sigla com representação na Assembleia Legislativa, com 11 cadeiras. “Vamos bater o martelo sobre a matéria na terça-feira. Pessoalmente, sou favorável ao projeto, na forma que foi enviado, tendo em vista o objetivo do governo em enxugar a máquina administrativa por meio da extinção de diversos cargos e o fim da SDR da Grande Florianópolis. Mas vamos
bater o martelo na terça-feira.”
A possibilidade da iniciativa em gerar economia aos cofres públicos também foi citada pelo deputado Jean Kuhlmann, líder do PSD, como ponto forte do PL 227/2015. “Neste momento, o mais importante para a sociedade é que o governo possa se adequar à realidade nacional, promovendo as mudanças necessárias em sua estrutura organizacional. Neste sentido, devemos apoiar integralmente o texto.”
QUESTIONAMENTOS
Já o deputado Serafim Venzon, que comanda os quatro deputados do PSDB no Parlamento estadual, mostra-se reticente sobre o projeto, principalmente quanto aos seus objetivos declarados de cortar gastos. O parlamentar, que também preside a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, não descarta apresentar emendas ao texto. “Sou favorável à reestruturação, desde que haja realmente a diminuição de cargos, já que parece estar havendo apenas um remanejamento dos mesmos para os órgãos de origem. Nossa bancada está unida e valoriza muito o funcionário, mas não queremos manter cargos que não tenham utilidade prática, por isso vou pedir informações à
Secretaria de Planejamento para que esclareça a situação de cada gerência nas SDRs para que sejam feitas alterações caso necessárias.”
Outro questionamento, desta vez apresentado pela líder do PT, deputada Luciane Carminatti, é quanto ao papel dos colegiados regionais de governo que devem ser criados em cada Agência de Desenvolvimento. “O projeto deu entrada na Assembleia apenas na última semana antes do recesso e ainda há muitas dúvidas a serem esclarecidas sobre se cumprirá de fato o objetivo de garantir eficiência às SDRs. Outro ponto é sobre a dimensão do papel dos colegiados regionais, a serem compostos por representantes de todos órgãos estaduais. Será que esses gestores estão preparados sob o ponto de vista técnico, inclusive para a captação de recursos, como consta na proposta do governo?,
questiona.
Foto: Ag. Alesc, arquivo, divulgação
