De autoria do deputado Carlos Humberto (PL), a proposta impõe novas regras de conduta para professores e prevê sanções administrativas, além de obrigar diretores a denunciarem irregularidades ao Ministério Público
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que visa proibir o que o texto classifica como “prática de doutrinação política e ideológica” nas escolas da rede pública estadual. A matéria, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), estabelece diretrizes rígidas sobre a atuação de professores e servidores dentro e fora da sala de aula.
O texto aprovado veda a “institucionalização de conteúdo pedagógico” que dissemine doutrinação ou que possa induzir os alunos a um único pensamento político. A proibição estende-se a professores, orientadores, diretores, coordenadores e qualquer funcionário da rede estadual.
