INSTRUÇÃO NORMATIVA N 4.966/BACEN: Quando a Sofisticação Regulatória
Prejudica o Crédito
A Instrução Normativa nº 4.966 do Banco Central foi criada com a idéia de modernizar as
regras do sistema financeiro brasileiro e aproximá-las do que já é feito em outros países. Na
teoria, isso parece positivo. Mas, na prática, a situação é um pouco mais complexa. Válido citar
que apesar de ser de 2023, a consolidação prática da respectiva se deu em 2025 e estará
concluída ao longo de 2026.
Uma das principais mudanças trazidas pela norma é a forma como os bancos passaram a
calcular o risco de não receber um empréstimo. Antes, a perda só era considerada quando o
cliente realmente deixava de pagar. Agora, os bancos antecipam e estimam perdas futuras, ou
seja, trabalham com previsões.
O problema é que prever o futuro não é simples. As estimativas dependem de modelos
complexos, repletos de cálculos e suposições. Isso gera diferenças grandes entre instituições e
até ocasiona erros relevantes. Na prática, se abriu um espaço de incertezas e até distorções nos
números apresentados.
Outro ponto importante é o custo. Para seguir essa regra os bancos estão investindo pesado em
tecnologia, sistemas e profissionais qualificados. Os grandes bancos conseguem lidar melhor
com isso, instituições menores e cooperativas têm maior dificuldade. Mas isso representa o que?
A concentração do mercado financeiro nas mãos de poucos, o que não é bom para o
consumidor.
O impacto direto de acesso ao crédito se tornou inevitável. Como os bancos passaram a
antecipar o risco, obviamente ficaram mais cautelosos ao concluir operações financeiras. Na
prática, a vigência da Instrução Normativa significou mais dificuldade para a obtenção de
crédito, principalmente para pessoas e empresas enquadradas em níveis de maior risco estimado.
Isso representa que muitos daqueles que mais precisam são prejudicados.
Interessantíssimo destacar que essa nova forma de cálculo em prática trouxe maior instabilidade
aos resultados dos bancos, pois como tudo passou a depender de expectativas futuras, qualquer
mudança na economia pode vir afetar rapidamente os números, fato gerador de insegurança no
mercado. O Brasil tem suas próprias características econômicas, e nem sempre copiar modelos
internacional funciona bem aqui.
Em síntese, a Instrução Normativa 4.966 representou um avanço técnico, mas carrega consigo
riscos significativos. Sem uma implementação gradual, suporte adequado às instituições
menores e mecanismos de mitigação de impactos, há uma grande chance de que seus custos
superem os benefícios, comprometendo não apenas o sistema financeiro, mas também o acesso
ao crédito e o desenvolvimento econômico.
De maneira sintética: O cliente não é avaliado no seu hoje, mas também na sua situação futura à
oferta de créditos.
Economista Luiz Henrique Belloni Faria
Conselheiro da Ordem dos Economistas de Santa Cataria – OESC
