Blog do Prisco
Coluna do dia

Questão de prazos

O calendário está voando nas searas política e jurídicas de Santa Catarina. Logo após o vazamento, via Rio de Janeiro, da denúncia do MPF contra o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, no âmbito da Operação Alcatraz, a Comissão Especial do impeachment, formada por 9 deputados, antecipou de quinta-feira para ontem a votação do relatório de Luiz Fernando Vampiro (MDB).

Por unanimidade, inclusive com o voto de Sérgio Motta, o texto, pedindo a cassação de Moisés da Silva e Daniela Reinehr, foi aprovado. E segue para o plenário, onde também houve antecipação de data. A apreciação que ocorreria na próxima terça-feira, 22, vai acontecer amanhã, nesta quinta-feira.

Neste contexto, surge a denúncia contra o presidente da Alesc. Evidentemente que esta situação provoca um enfraquecimento do Legislativo e pode mexer no estado de espírito de alguns parlamentares.

Placares

O governador e a vice não precisam de 14 votos, quem precisa de 27 são aqueles que querem afastá-los. Deputados podem se abster, por exemplo, não votarem, o que, se ocorrer, em tese favorece Moisés e Daniela. O fato novo a partir da denúncia do MPF também levará o governo a mergulhar mais fortemente nas articulações junto aos deputados.

Guerra total

Advogado de defesa de Júlio Garcia criticou a data da denúncia – às vésperas da primeira votação do impeachment na Alesc. Se esse raciocínio vale, também pode ser aplicado para os cinco dias em que a Assembleia antecipou a votação do impeachment no plenário da Casa.  É a guerra pelo poder.

Magistrada

Falando em prazos, a juíza Janaina Cassol Machado, responsável pela Alcatraz, pode aceitar ou não a denúncia na semana que vem. Mas se resolver aceitar, poderá fazê-lo a qualquer instante. E aí estaria criado um imbróglio jurídico.

Celeuma à vista?

Se o presidente da Assembleia virar réu, ele poderá assumir interinamente como governador? Há uma decisão federal de 2016 dando conta de que um cidadão-réu não pode exercer, ainda que interinamente, a presidência da República. Daí, pergunta-se: isso vale para governadores e prefeitos?

Supremas togas

Outro viés judicial que não pode ser descartado é uma decisão do STF, que pode interferir no rito do impeachment. Isso suspenderia a votação marcada para amanhã? Enfim, são muitas variáveis, o que só fará aumentar a tensão nas próximas horas.

Eleição indireta

Relembrando que esse assunto do impeachment vai avançar para 2021. Uma vez afastados o governador e a vice, significa que teríamos eleição indireta para escolha do novo governador. Sairíamos de mais de 5 milhões de eleitores para 40, o número de deputados estaduais com direito a voto neste caso excepcional.

Por cima

A repercussão desse caso é nacional. A imagem do Estado está na lona. O desgaste para Santa Catarina é brutal. Além do processo de cassação do governador e a da vice, agora essa situação envolvendo o presidente da Alesc.

Luz do dia

Ainda sobre os poderes da juíza Janaína Cassol: além do aspecto de acatar ou não a denúncia, ela pode levantar o sigilo, e todas as informações do inquérito da PF e do MPF viriam à luz do dia. Ela pode também, eventualmente, dirigir-se ao TRF-4, em Porto Alegre, pedindo o afastamento do presidente da Assembleia devido às circunstâncias.

Traição inaceitável

São muitas as variáveis. Agora, é preciso lembrar que tudo isso chegou a esse ponto devido à absoluta inabilidade, incompetência de Moisés da Silva, que se isolou no palácio residencial depois de conquistar 71% dos votos válidos, eleito embalado por Jair Bolsonaro, a quem traiu. Também ignorou olimpicamente os parlamentares e achou que poderia governar sozinho. Deu no que deu.

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