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Questão dos royalties entre SC e PR na pauta dos deputados

 

Os deputados Esperidião Amin e Marco Tebaldi estiveram hoje (29) no STF para audiência com o Ministro Luís Roberto Barroso, acompanhados do Procurador do Estado Dr. Sérgio Laguna. Barroso é o relator da Ação movida pelo Estado de Santa Catarina contra o método utilizado pelo IBGE para fixar a divisa marítima entre Paraná e Santa Catarina. A divisa definiu que os royalties decorrentes da extração de petróleo e gás nos campos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul, localizados no litoral próximo a Santa Catarina, fossem destinados ao Paraná.A questão vem sendo discutida desde 1988 e a expectativa é de que o caso seja julgado ainda este ano.

Foto>divulgação

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