O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli (E), saiu convicto ontem da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária. Entende que o Estado deve acatar a decisão do Confaz, que na verdade virou uma reunião entre 12 secretários de Estado, o ministro da Fazenda e o presidente Michel Temer e reduzir em R$ 0,25 a base de cálculo do ICMS cobrado sobre o Diesel em Santa Catarina e outras unidades federadas. Como mais da metade dos secretários não compareceu, o encaminhamento é opcional.
O argumento de Eli, favorável à adoção da medida, é bastante plausível. “Hoje, temos 50 mil estabelecimentos fabris sem insumos para a produção. Esse prejuízo é muito maior na arrecadação (do que conceder a redução de R$ 0,25 na base de cálculo),” compara o secretário, salientando que a redução de ICMS em Santa Catarina significará que o governo terá de abrir mão de R$ 7 milhões mensais de receita. E segue Paulo Eli. “ Todos os frigoríficos estão fechados, milhões de frangos e porcos passando fome, leite derramado na vala, pintos de um dia mortos, etc,” contextualiza o secretário.
O governador Eduardo Pinho Moreira (D) condiciona a concretização da proposta de redução à compensação financeira por parte da União. Seriam recursos para serem aplicados em áreas essenciais.
