Relator do projeto de reforma tributária, deputado federal Luiz Carlos Hauly detalha propostas a empresários na plenária ACIJS-APEVI na segunda, dia 21
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial que discute o projeto de reforma tributária no País, estará na reunião semanal da ACIJS e APEVI nesta segunda-feira, dia 21. O parlamentar fará um relato sobre os trabalhos da comissão que propõe mudanças no sistema tributário brasileiro.
Prestes a ser concluída, a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados está sob estudos do relator desde dezembro e traz alterações profundas que devem impactar na base de arrecadação.
Um dos destaques da proposta pode ser a eliminação de 10 encargos em vigor no País, com a criação de dois impostos, como o Imposto de Valor Agregado (IVA) que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, e de um imposto seletivo, voltado a produtos específicos, como combustíveis, energia e transportes.
Ambos teriam regras e alíquotas padronizadas por lei federal, com arrecadação centralizada. O IVA substituiria, entre outros impostos e contribuições, o ICMS, que hoje é cobrado pelos estados e regido por 27 legislações diferentes e gerando uma guerra fiscal entre estados que competem por investimentos e oferecendo isenções.
“O sistema impede que as empresas brasileiras sejam competitivas e gerem empregos. Isso precisa mudar. É o único jeito de consertar o País”, argumenta Hauly. O deputado garante que não haverá aumento da carga tributária e que União, estados e municípios “serão sócios” nos três principais impostos do País – o IVA, o seletivo e o Imposto de Renda, que seguiria como é hoje. Percentualmente, a arrecadação de cada ente continuaria igual, conforme o parlamentar.
A reunião das duas entidades e associados é aberta a empresários, profissionais de todas as áreas, estudantes e comunidade em geral, e ocorre às 18h no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul.
Informações pelo telefone (47) 3275-7027 e pelos e-mails [email protected],[email protected] e [email protected].
