Deputado Valdir Colatto é sub-relator da CPI
Brasília, 3 de maio de 2017 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reuniu-se nesta quarta-feira (03) para a leitura do relatório final. Ao iniciar a reunião, deputados da oposição solicitaram vistas ao relatório e deixaram o plenário sem ouvir as exposições.
O relator deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) e os sub-relatores Valdir Colatto (PMDB-SC) e Tereza Cristina (PSB/MS) realizaram a leitura do relatório, que tem mais de 3 mil páginas, evidenciando as fraudes apuradas. De acordo com o relatório, as investigações detectaram diversas irregularidades, como venda de madeira ilegal, desmatamento em assentamentos, extração ilegal de minérios, entre outros pontos.
Colatto, responsável pela sub-relatoria no que se refere à atuação da Funai, iniciou seu pronunciamento destacando que as terras indígenas ocupam 13% do território brasileiro, enquanto as áreas de produção agropecuária somam 28%. “O problema dos índios não é terra, é busca por cidadania, é busca por justiça”, pontuou.
O texto, que deve ser votado na próxima semana, sugere o indiciamento de pelo menos 50 envolvidos em crimes como desvio de recursos públicos, formação de quadrilha, prevaricação e improbidade administrativa. O relatório também prevê a indicação de 25 propostas legislativas a serem apresentados para garantir políticas públicas mais eficientes na atenção aos índios, quilombolas e assentados da Reforma Agrária. Dentre os projetos, está a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que dispõe sobre o processo administrativo de demarcação e o usufruto de terras indígenas tradicionalmente ocupadas, e a criação de um órgão que deverá funcionar como Secretaria Nacional do Índio.
