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Santa Catarina lidera casos de racismo no Brasil: assunto é peça de campanha da coligação de Gelson Merisio

A coligação Coragem para Mudar, de Gelson Merisio (PSB), lançou nesta sexta-feira (4) um programa eleitoral que trata da questão do racismo em Santa Catarina. O estado registrou a maior taxa de ocorrências de racismo do Brasil, com 32,8 registros para cada 100 mil habitantes. Nos casos de injúria racial, Santa Catarina aparece em segundo lugar nacional, com 27,1 ocorrências por 100 mil habitantes, atrás apenas do Distrito Federal, que registrou 28,9.

A campanha faz uma crítica ao modelo de discurso adotado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e às ações de seu governo relacionadas às políticas de acesso de negros e pardos ao ensino superior por meio de cotas.

Jorginho Mello sancionou uma lei que proibia universidades de adotar o sistema de ingresso por cotas, utilizado em instituições de ensino superior de todo o país. O projeto, no entanto, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A campanha apresenta ainda dados sobre células nazistas presentes em Santa Catarina. Um levantamento realizado em 2022 identificou 320 células no estado, colocando Santa Catarina na liderança nacional naquele levantamento.

Negros são 40% das vítimas da polícia em Santa Catarina

Pessoas negras representaram 40% das vítimas em ações letais das policiais em Santa Catarina em 2025, segundo levantamento do Desterro – Observatório da Violência em Florianópolis. O estado tem 76,28% de população branca, o segundo maior percentual do país, segundo o IBGE. O Observatório ressalta que a proporção de vítimas negras no estado pode ser ainda maior, uma vez que nove pessoas mortas em ações policiais em Santa Catarina não tiveram a raça identificada pela corporação.

Essas mortes fazem parte de um total que cresceu 24,6% no ano, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em julho. A alta coincide com o fim do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, encerrado em setembro de 2024, depois de Santa Catarina ter sido pioneira no país na utilização do equipamento, desde 2019.

O mesmo Anuário revela que, em 2025, Santa Catarina passou a ter a menor taxa geral de mortes violentas do Brasil, superando São Paulo. Trata-se, porém, de um indicador distinto da letalidade em ações policiais.

Dados do último relatório do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância do Ministério Público de Santa Catarina revelam que, em 2022, o percentual de pessoas negras mortas pela polícia foi de 24,44%. Ou seja, o estado teve um aumento de 15,56 pontos percentuais em três anos.
Em Florianópolis, capital mais branca do país, com 22,96% da população negra, 46% das vítimas de ações policiais em 2025 eram pretas ou pardas, aponta o Desterro. Cerca de 70% morreram em comunidades periféricas.

Justiça manda retomar as câmeras

O fim das câmeras corporais, adotado pelo governo estadual em setembro de 2024, foi classificado como retrocesso pela Justiça catarinense. Em maio deste ano, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Estado retome o uso do equipamento, atendendo a uma ação civil movida pela Defensoria Pública.

A decisão reconhece que a interrupção do programa, sem substituto equivalente, compromete direitos como segurança pública, transparência administrativa e qualidade da prova penal. A sentença determina a reimplantação com tecnologia atualizada, cronograma de expansão e relatórios semestrais que incluam dados sobre mortes por intervenção policial.

Leonardo Silva, coordenador de Estado e Crime Organizado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia o papel dos equipamentos nesse cenário.

“As câmeras corporais são importantes ferramentas tecnológicas para termos mais transparência nas ações policiais. A produção de imagens é uma prova material que gera segurança para a grande maioria dos policiais que agem dentro dos protocolos e também possibilita identificar os casos de desvios e tomar as providências necessárias.”

O coordenador pondera, no entanto, que o equipamento sozinho não é suficiente.

“As câmeras são uma parte de um programa maior, que envolve verificação regular das imagens, protocolos para especificar as atribuições e responsáveis pelas ações de verificação e quais medidas são adotadas em cada situação. Ao adotar um programa com uso de câmeras corporais, a instituição está passando uma mensagem para seus integrantes, que compreendem e passam a operar com o entendimento de que o uso da força está sendo monitorado e acompanhado pelo comando. Da mesma forma, ao extinguir um programa como esse, passa-se também uma mensagem para seu efetivo, que compreende e reage a esse posicionamento”, pontua.

 

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