O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), do Executivo, que entrou ontem (30) na Assembleia Legislativa (Alesc), estabelece que os recursos a serem aplicados em “Ações e Serviços Públicos de Saúde” serão de R$ 3,30 bilhões em 2021, valor que corresponde a 14% da base exigida pelas Constituições Federal e Estadual.
O deputado Neodi Saretta, presidente da Comissão de Saúde da Alesc, tem reiterado que a saúde precisa de um percentual maior e continuará cobrando que a aplicação dos recursos atinja os 15%. Segundo ele, “a pandemia mostrou, mais do que nunca, como é fundamental o investimento em saúde”.
Informações da Secretaria da Fazenda apresentadas, ontem, durante audiência pública para prestação de contas da Secretaria da Saúde e relativas ao mês de junho de 2020, revelam que o percentual investido pelo Estado equivale a 13,38% das receitas constitucionalmente previstas.
