Comissão de Saúde da Alesc aprova 8 PLs: destaque para o PVH (Valorização de Hospitais), Leito Garantido e monitoramento de glicemia para jovens
FOTO: Giovanni Kalabaide
Em reunião na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão de Saúde aprovou, por unanimidade, oito matérias legislativas que seguem para a análise do Plenário na tarde de hoje.
Entre os destaques, está o PL 884/2025, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP) que cria o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) em Santa Catarina.
De acordo com o autor da proposta, o programa pretende instituir uma política de Estado permanente visando assegurar segurança jurídica e estabilidade ao sistema hospitalar catarinense.
Destaques para Doenças Crônicas e Raras
Monitoramento Digital de Glicemia para Crianças e Adolescentes
PL 387/2024 – Autor: Deputado Jair Miotto (UB). O projeto cria o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia, garantindo o fornecimento de sensores e aparelhos de leitura para jovens de 4 a 17 anos diagnosticados com diabetes tipo 1 e 2. Segundo o relator, deputado Neodi Saretta (PT), a tecnologia reduz riscos de hipoglicemia, amplia o controle glicêmico e melhora a qualidade de vida das famílias.
Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Dravet
PL 700/2025 – Autora: Deputada Ana Campagnolo (PL). A proposta institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome de Dravet, doença genética rara e de difícil controle. A semana de conscientização será realizada anualmente na semana do dia 22 de março. Para o relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a medida fortalece políticas de informação e apoio. Em Santa Catarina, há 12 crianças diagnosticadas com essa síndrome.
Atendimento Prioritário e Emergencial
Política de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer – “Lei Biel”
PL 710/2025 – Autor: Deputado Junior Cardoso. O projeto estabelece prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer em hospitais, clínicas e serviços públicos e privados. O objetivo é reduzir o tempo de espera para consultas, exames e procedimentos. Com emenda modificativa ao texto original, a matéria foi aprovada por unanimidade.
Programa Leito Garantido
PL 358/2025 – Autor: Deputado Oscar Gutz. A proposta permite a contratualização preventiva pelo Estado de leitos hospitalares com a rede privada, para momentos em que a ocupação da rede pública atingir níveis críticos. O programa busca evitar filas e garantir atendimento contínuo, especialmente em períodos de sazonalidade de doenças e picos de emergência.
Regras para Cuidados e Inclusão
Regras para Residenciais Terapêuticos Privados
PL 494/2025 – Autor: Deputado Julio Garcia (PSD). A iniciativa regulamenta a instalação, o funcionamento e a fiscalização de Residenciais Terapêuticos Privados, estruturas que acolhem pessoas com transtornos mentais e dependência química. O relator, deputado José Milton Scheffer (PP), destacou que a regulamentação é fundamental para coibir irregularidades e assegurar transparência.
Programa “Cuidando de quem Cuida”
PL 36/2025 – Autor: Deputado Camilo Martins. A proposta cria um programa de apoio, acolhimento e orientação às mães atípicas, que dedicam cuidados integrais a filhos com deficiência ou doenças raras. O texto prevê ações intersetoriais de suporte psicológico, capacitação e orientação sobre políticas públicas.
Direito de Pessoas com Diabetes Portarem Insumos em Concursos e Provas
PL 508/2024 – Autor: Deputado Sérgio Guimarães. O projeto assegura que pessoas com diabetes insulino-dependentes possam portar alimentos, glicosímetros, insulina e demais materiais necessários durante provas de concursos públicos, vestibulares e exames profissionais no estado. A proposta reforça a proteção à saúde e garante isonomia e segurança aos candidatos.
Acesso de Ministros Religiosos a Instituições
PL 692/2025 – Autor: Jair Miotto (UB). A matéria altera a Lei nº 11.189/1999 para atualizar regras referentes ao acesso de ministros de cultos religiosos a hospitais, unidades socioeducativas, presídios e outras entidades. O relator, deputado Maurício Eskudlark (PL), ressaltou que a atualização assegura respeito às convicções individuais e aos direitos constitucionais de assistência e acompanhamento religioso.
Requerimentos
Foram deliberados ainda quatro requerimentos pelo Colegiado, com destaque para os seminários regionais previstos para 2026 que tratam da Fibromialgia, uma síndrome crônica que causa dor generalizada em músculos e tendões, fadiga, distúrbios do sono, problemas de concentração/memória e alterações de humor (depressão e ansiedade). A iniciativa é do deputado Maurício Peixer (PL).
Perguntas Frequentes
1) Qual o principal objetivo do PL 884/2025?
Criar o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), instituindo uma política de Estado permanente para assegurar segurança jurídica e estabilidade ao sistema hospitalar catarinense.
2) O que a Lei Biel (PL 710/2025) estabelece?
Estabelece prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer em hospitais e serviços, visando acelerar diagnósticos e tratamentos.
3) O que o PL 387/2024 visa fornecer?
Cria o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia, garantindo o fornecimento de sensores e aparelhos de leitura para jovens de 4 a 17 anos com diabetes tipo 1 e 2.
4) O que é o Programa Leito Garantido (PL 358/2025)?
Permite a contratualização preventiva pelo Estado de leitos hospitalares com a rede privada, para momentos em que a ocupação da rede pública atingir níveis críticos.
5) Qual a finalidade do PL 508/2024?
Assegurar que pessoas com diabetes insulino-dependentes possam portar alimentos, insumos e materiais necessários durante provas de concursos públicos, vestibulares e exames profissionais.
