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SC pode estabelecer teto para isenções fiscais

A reunião da Comissão de Finanças e Tributação da manhã desta quarta-feira (4) teve como destaque a apresentação do parecer conclusivo ao PL 97/2018, de autoria do governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019.

Um dos pontos que mais chamaram a atenção dos parlamentares no relatório, entretanto, foi a inclusão de uma emenda visando estabelecer um teto para as renúncias fiscais praticadas pelo governo em 16% da arrecadação bruta dos tributos estaduais ICMS, IPVA E ITCMD, a ser atingido em um período de quatro anos, a contar do início do exercício financeiro de 2019.

A emenda foi proposta pelo deputado Marcos Vieira, que preside a comissão.

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