Blog do Prisco
Coluna do dia

Segundo impeachment

Desnecessária e desagradável a guerra de liminares que acabou obrigando a Assembleia Legislativa a remarcar a sessão de votação em plenário do segundo pedido de impeachment contra Moisés da Silva.

Será na próxima terça-feira, 20. Na quinta, a Justiça deu liminar suspendendo a sessão, sob a argumentação de que o prazo de 48 horas entre a votação na Comissão Especial e a do plenário.

Em seguida, o próprio Tribunal de Justiça revogou a liminar, mas aí o presidente do Legislativo, Júlio Garcia, já havia encerrado a sessão de quinta e remarcado para a próxima terça.

Desgaste desnecessário. Agora, definitivamente teremos uma semana repleta de impeachment: terça-feira a votação em plenário do segundo processo e na sexta-feira, a decisão do Tribunal Especial do primeiro processo de impedimento. Neste colegiado, em caso de prosseguimento do impeachment, Moisés da Silva e a vice, Daniela Reinehr, serão afastados preventivamente dos cargos por até 180 dias.

Suspensão no Detran

Publicado o acórdão da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), de Porto Alegre, que põe, literalmente, um pá-de-cal em todo o sistema ilegal de credenciamento de clínicas imposto pelo governador Carlos Moisés da Silva e pela diretora do Detran-SC, Sandra Mara Pereira, a partir do Decreto 128/2019 e da Portaria 161/2019.

Inconstitucional

A decisão dos Desembargadores Federais reconhece a inconstitucionalidade dos atos governamentais e determina a revogação imediata de todos os credenciamentos feitos pelo órgão estadual de trânsito com base nestas duas medidas.

O recurso junto ao TRF-4 foi patrocinado pelo advogado Diogo Pítsica.

FRASE

“Sofremos muito desde o ano passado. Nem cachorros de rua são tratados com o tratamento que este governo, na figura do governador e da diretora do Detran, nos dispensaram. Foram meses longos, de muito sofrimento, mas nunca perdemos a fé na Justiça.” Fernando Viana, médico e presidente da Associação dos Médicos e Psicólogos Peritos Examinadores de Trânsito de SC.

Observatórios sociais

As eleições municipais serão tema do 11º Encontro Estadual de Observatórios Sociais– de segunda a quinta-feira da próxima semana (19 a 22/10), reunindo cerca de 400 envolvidos com a instituição em Santa Catarina. O 11º ECOS será virtual, em razão das limitações impostas pela pandemia da Covid-19, aberto ao público e com inscrições gratuitas. “A renovação das Prefeituras e Câmaras de Vereadores será uma oportunidade estratégica para a defesa da eficiente aplicação dos recursos nas diferentes esferas do poder público, além de ações em favor da transparência”, considera Leomir Minozzo, presidente do OSB-SC.

Prorrogação 

O estado de calamidade pública declarado em Santa Catarina em decorrência da pandemia de Covid-19, em 17 de abril deste ano, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2020. A decisão está prevista no Decreto 890/2020 do Governo, publicado nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor.

Obrigação

Pelo texto, enquanto perdurar o estado de calamidade pública tornam-se obrigatórias as medidas de combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19 quando necessárias, como isolamento, quarentena, exames médicos e laboratoriais, entre outros. Também será mantida a estrutura de leitos de UTI, já constituída, para atendimentos de pacientes com coronavírus e o reforço na atenção primária.

 

 

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