No seu discurso desta quarta-feira, 24, o senador Jorge Seif (PL-SC) alertou para uma preocupação crescente em milhões de eleitores brasileiros, diante de alguns julgamentos e algumas cassações recentes, que tornam suas escolhas nas urnas, seu voto, nulo.
Seif anunciou que, o seu partido, parlamentares e lideranças estudam viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, para que cassações determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, só sejam convalidadas após aprovação do Congresso Nacional.
“Estudamos uma PEC para que a palavra final sobre a retirada, a cassação, o aborto da democracia, que é cancelar um mandato outorgado pelo povo, que essa última palavra, seja dos plenários da Câmara e do Senado. E, dessa forma, ainda que políticos eleitos enfrentem alguma dificuldade ante à Justiça, que a Câmara e o Senado tenham em seu poder a palavra final sobre o cancelamento e a cassação de seus membros”, disse Seif.
Para o senador, o voto é a expressão máxima da democracia brasileira, é o meio que a população tem de escolher, democraticamente, os seus representantes na Câmara, no Senado, nos governos estaduais, nas assembleias legislativas, nas prefeituras e na presidência.
Seif ainda destacou a realização, no Congresso, também nesta quarta-feira, de uma coletiva de imprensa organizada por entidades da sociedade civil, que estão convocando a população para ir às ruas, preocupadas com o avanço de cassações à inúmeros políticos eleitos.
“Respeito a nossa Justiça, respeito o nosso Poder Judiciário, respeito a Ordem dos Advogados do Brasil, mas as pessoas têm visto esses julgamentos, muitas vezes, como um terceiro turno. E nós não estamos falando de posicionamento político-partidário, mas entendendo que um candidato, quando vai concorrer às eleições, passa pelo escrutínio do Tribunal Regional Eleitoral, tem a sua candidatura deferida, depois concorre com centenas, dezenas de outros candidatos, se elege, tem suas contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e também pelo Ministério Público Federal. Só então ele é diplomado e toma posse do cargo que o eleitor lhe aferiu”, destacou.
O discurso do senador Jorge Seif foi apartado e recebeu o apoio público dos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Alan Rick (União-AC).
foto>Ag. Senado, divulgação
