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Seminário da Fecomércio SC trouxe lideranças para discutir futuro das relações de trabalho

Cerca de 100 pessoas, entre empresários, dirigentes sindicais, advogados e profissionais ligados às entidades representativas do setor patronal do comércio, serviços e turismo catarinense estiveram reunidos no último sábado (23) para discutir as novas relações de trabalho com a Reforma Trabalhista. O seminário da Fecomércio SC Reforma Trabalhista em Debate trouxe dois nomes fortes para apresentar as perspectivas e desafios com as mudanças na legislação: o desembargador do Tribunal Regional da 12ª Região, Alexandre Ramos, e o vice-presidente da Fecomércio de São Paulo, Ivo Dall´Aqua, além de realizar duas rodadas de discussões.

Fecomércio seminário

O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, abriu a programação com uma fala propositiva em relação às mudanças nas leis trabalhistas: “Entre as reformas propostas no Congresso, a Trabalhista é a que tem mais potencial de gerar crescimento da economia, visto que a criação de regras mais específicas para cada categoria tende a impactar na produtividade e, consequentemente, melhorar o desempenho dos setores produtivos, gerando mais emprego e renda”.

Para obter mais produtividade e relações de trabalho equilibradas, garantindo a satisfação de empregadores e empregados, as empresas precisam de planejamento e de equipes preparadas para utilizar as diferentes formas de contrato de trabalho previstas na nova legislação, conforme o desembargador. Ramos foi o primeiro palestrante do seminário e abordou questões técnicas sobre a Lei 13.467/17, que passa a valer a partir de novembro, abordando ponto a ponto as principais mudanças e as implicações nos contratos de trabalho.

A livre negociação das condições de trabalho entre empregados e empregadores deve fortalecer as entidades sindicais, de acordo com o vice-presidente da Fecomércio de São Paulo. Com o novo panorama, cabe aos sindicatos representar os interesses da sua classe no processo de negociação coletiva, definindo as obrigações e questões específicas de cada setor de forma mais flexível e sem retirar os direitos dos trabalhadores. Com o novo mecanismo de negociado sob o legislado, o Estado passa a ser regulador e não mais interventor do mercado de trabalho.

 
Garantia da segurança jurídica e as vantagens de adequar as obrigações à nova realidade do mercado de trabalho foram a tônica do Seminário da Reforma Trabalhista