O senador Esperidião Amin participou, de forma remota, nesta quinta-feira (6), da Audiência Pública nº 07/2026 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que debateu a proposta de arrendamento da área ITJ01 do Porto Organizado de Itajaí. O certame prevê a concessão da área destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas e carga geral.
Durante sua manifestação, Amin demonstrou preocupação com o cronograma do processo licitatório e alertou para a necessidade de evitar qualquer descontinuidade na gestão e na operação do porto, repetindo problemas que, segundo ele, provocaram graves prejuízos à economia catarinense nos últimos anos.
O senador reforçou as preocupações apresentadas em documento encaminhado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), que chama atenção para a necessidade de sincronizar os prazos entre o contrato vigente e o futuro arrendamento, evitando um novo período de insegurança jurídica e administrativa.
“Faço minhas as observações da FACISC. Não podemos entrar novamente em uma zona nebulosa entre o término de um contrato e o início de outro. É fundamental que haja a prorrogação do contrato atual, caso necessário, para impedir qualquer interrupção de responsabilidades e da operação do Porto de Itajaí”, afirmou.
Amin destacou que poucos portos brasileiros enfrentaram um período de tamanha instabilidade institucional quanto o Porto de Itajaí. Segundo ele, a sucessão de mudanças na autoridade portuária, a perda da autonomia administrativa e a adoção de contratos de curta duração impuseram um cenário de precariedade que comprometeu o desenvolvimento do complexo portuário.
“O Porto de Itajaí faz parte da alma de Santa Catarina. É um dos principais motores do desenvolvimento da região da Foz do Rio Itajaí, envolvendo diretamente Itajaí e Navegantes. Nenhum outro porto público brasileiro passou por uma prova de resiliência semelhante, com tantas mudanças administrativas e contratos temporários, acumulando prejuízos e incertezas”, ressaltou.
Ao concluir sua participação, o senador defendeu que a ANTAQ e os demais órgãos envolvidos conduzam o processo com planejamento e segurança jurídica para impedir que o porto volte a enfrentar períodos de paralisação e letargia.
“Minha preocupação é que o Porto de Itajaí jamais volte a viver o que ocorreu há menos de dois anos. É preciso agir com lucidez e responsabilidade para garantir a continuidade das operações e oferecer segurança aos trabalhadores, aos investidores e a toda a economia catarinense”, concluiu.
