Documento será entregue a candidatos em campanha eleitoral
Nesta quinta-feira (3), das 9 às 10h30, a diretoria do SINTESPE (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina) promove um café com lideranças das associações de servidores de órgãos públicos estaduais regidos pela lei complementar (LC) nº 676/2016 para lançamento de Carta-compromisso pela reestruturação da carreira no quadro geral do Poder Executivo estadual. O evento será realizado no auditório do Sindicato, na Praça Olívio Amorim, nº82, Centro de Florianópolis.
O objetivo do evento é angariar adesão dessas entidades no documento que será entregue aos candidatos ao governo e parlamento catarinenses durante o período eleitoral.
A Carta é fruto do debate do Grupo de Trabalho resultante do Seminário, realizado pela entidade em junho, que debateu o tema com servidores de diferentes categorias e pontua dez ações necessárias a serem realizadas pelos candidatos, caso eleitos. Entre as ações, estão: a instituição de mesa de negociação com o Sintespe e associações para elaboração de uma proposta de reestruturação da carreira durante o primeiro ano de governo; reconstrução da tabela de vencimentos da carreira; o fim da fragmentação remuneratória construída na base de gratificações; respeito aos aposentados e pensionistas; reposição de pessoal através de concurso público, além de outras.
Diz o documento:
“um Estado capaz de oferecer serviços públicos de qualidade exige carreiras estruturadas, remuneração compatível com as responsabilidades exercidas, condições adequadas de trabalho e mecanismos permanentes de desenvolvimento profissional.
Também afirma que:
“investir na valorização dos servidores significa fortalecer a capacidade da administração pública de responder às necessidades da população catarinense com eficiência, continuidade e compromisso com o interesse coletivo”.
Tabela da Vergonha
Atualmente, o plano de carreira dos servidores regidos pela LC 676/2016 parte de uma tabela que tem como referência o piso inicial de R$ 820 para cargos de nível auxiliar; R$885 para nível operacional; R$ 972 para cargos de nível técnico e R$1296 para nível superior. Essa é chamada a “tabela da vergonha“, congelada há dez anos, em que a referência salarial para nível superior, ao final da carreira, é de R$1910.
Diante desse quadro, ao invés de atualizar os valores da tabela, os sucessivos governos aplicaram política salarial baseada em gratificações diversas em diferentes órgãos, o que resulta, hoje, em diferentes salários para os mesmos cargos conforme o órgão onde os servidores atuam.
Sabatina
Após o café, os participantes devem comparecer à sabatina com candidatos ao governo do Estado, no auditório do SINJUSC às 11horas, organizada pelo Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos – entidade formada por dirigentes de 30 sindicatos do setor público de SC, das três esferas. O Fórum também lança, na sexta-feira (4), às 19 horas, no Sinjusc, uma plataforma política com propostas e reivindicações voltadas ao serviço público a ser entregue ao maior número de candidaturas possível.
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