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Suspensa pela Justiça decisão polêmica de Defensor Geral do Estado

2ª Vara Federal de Joinville suspende decisão administrativa do Defensor Renan Soares (foto) que havia proibido a prática da advocacia a servidores do órgão e tese de possível assédio moral ganha corpo.

O Defensor Geral, Renan Soares, cujo mandato por recondução encerra em setembro próximo (nomeado e reconduzido pelo ex-governador Moisés da Silva) entrou recentemente em rota de colisão com os servidores da Defensoria Pública.

Alegam os servidores que ao se oporem, em sede associativa, aos Projetos de Lei enviados recentemente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo Defensor Geral teriam passado a sofrer retaliações.

Na primeira semana após a deliberação, nos idos do mês passado, tiveram vagas de estacionamento reduzidas na Sede do órgão, e na sequência, após mais de 10 anos em que puderam exercer a advocacia com os limites impostos pela Lei e pela OABSC, foram surpreendidos por decisão de Renan Soares determinando a baixa  da inscrição na Ordem.

Paralelo a essa ação judicial, a Associação dos Servidores da DPE protocolou reclamação por suposto assédio moral na comissão de trabalho da ALESC, junto ao Deputado Ivan Natz. Os servidores requereram também que o Ministério Público investigue eventuais condutas de assédio moral na DPE.

A administração superior da DPE alega que os atos seguiram a estrita legalidade. Seguimos acompanhando.

foto>Bruno Collaço, Ag. Alesc, arquivo