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Sustentabilidade do sistema previdenciário em debate em seminário do TCE/SC

“O maior problema que o setor público brasileiro tem no momento, por ter grande impacto e comprometimento financeiro no futuro, é, sem dúvida alguma, a questão previdenciária”. Com essas palavras, o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, iniciou sua exposição sobre a sustentabilidade do sistema de previdência social, durante o “I Seminário Catarinense de Gestão e Controle de Regimes Próprios de Previdência Municipais (RPPS)”, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na manhã desta sexta-feira (18/11), no auditório da Instituição, em Florianópolis.

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Para o secretário, o contínuo desrespeito às regras que equilibram o sistema fiscal, ao longo dos anos, geraram a crise econômica que o Brasil vive na atualidade. Ele comparou a gestão administrativa ao exemplo ambiental: “assim como tudo na natureza tem um limite, quando ultrapassamos esse limite, ou seja, quando usamos demais os recursos sem a preocupação com a sua recomposição, chegará um momento em que o sistema entrará em colapso”.

Gavazzoni apontou que houve uma complacência da sociedade brasileira em relação ao ambiente econômico há alguns anos, que aparentava um ciclo de crescimento e desenvolvimento. “Diante daquele cenário, relaxou-se frente à responsabilidade fiscal, elevando-se os gastos além do que seria prudente”, comentou.

O secretário explicou que, enquanto a arrecadação pública está diretamente vinculada ao Produto Interno Bruto, sofrendo suas mesmas variações cíclicas — se o PIB cresce, a arrecadação cresce, mas se o PIB cai, a arrecadação também cai —, a despesa pública é permanente e crescente.