Ação penal contra Dário Berger sai do STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou mais seis processos contra parlamentares para instâncias inferiores, aplicando o entendimento recém-firmado pelo plenário de que
Tag: ação penal
Ex-Prefeito e ex-Secretários de Palma Sola são denunciados civil e criminalmente por fraude em licitações
Eles já são réus na ação penal e tiveram bens bloqueados em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. O ex-Prefeito Domingos Lírio Locatelli
Nota pública de Leonel Pavan sobre a decisão do TJSC
“Acerca do julgamento realizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, me sinto na obrigação de esclarecer e informar o que segue: