DestaquesCombate à tortura na pauta desta sextaAutor5 de fevereiro de 20165 de fevereiro de 2016 5 de fevereiro de 20165 de fevereiro de 2016 Estado catarinense ainda não tem legislação sobre o tema e está fora do Sistema Nacional de Combate à Tortura A Comissão de Direitos Humanos da
