Moisés é o primeiro governador a sair sem aposentadoria vitalícia
Emenda Constitucional aprovada em dezembro de 2017 faz o governador Carlos Moisés ser o primeiro a deixar o cargo sem ter direito à aposentadoria vitalícia
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OAB-SC recomenda que nacional seja parte na ADI das pensões
O Conselho Pleno da OAB/SC decidiu recomendar à OAB nacional que ingresse como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em 2007 pela Procuradoria