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TJSC acolhe pleitos da OAB para aperfeiçoar a prestação jurisdiciona durante a pandemia

A diretoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) participou, na manhã desta segunda-feira (29/6), do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado por videoconferência, quando confirmou o atendimento de pelo menos cinco pleitos formulados pela Seccional, todos voltados à maior agilidade na tramitação processual para o cidadão. Participaram o presidente, desembargador Ricardo Roesler, o 1º vice-presidente, desembargador João Henrique Blasi, e a corregedora-geral, desembargadora Soraya Lins.

O Poder Judiciário irá promover a digitalização e virtualização dos processos judiciais físicos que hoje se encontram suspensos, a distribuição imediata de mandados judiciais represados e pendentes de cumprimento e facilitará a obtenção de informação sobre endereços e bens das partes, contidas nos bancos de dados da Justiça, retirando esse ônus da advocacia. “Essa medida vai permitir que os magistrados priorizem o acesso aos bancos de dados disponíveis por meio de convênios já estabelecidos com o Poder Judiciário, agilizando e dando efetividade ao processo judicial, e evitando-se que a advocacia precise peregrinar em órgãos públicos e privados em busca de dados já disponibilizados ao Judiciário”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

O TJSC também confirmou à Seccional a retomada gradual do atendimento presencial a partir do dia 3 de agosto, inicialmente com redução do número de servidores, e anunciou a futura implantação da central de atendimento virtual da advocacia catarinense pelo Poder Judiciário, acolhendo também pleitos da OAB/SC nesse sentido.

Mais de R$ 738 milhões em recursos injetados na economia do Estado

O TJSC também informou à diretoria da OAB/SC e aos presidentes das Subseções da instituição o total de alvarás judiciais expedidos e liberados durante a pandemia: são 64 mil até o momento, que totalizam R$ 738.511,55 em recursos disponibilizados a pessoas físicas e jurídicas que são partes credoras em processos judiciais.

A agilização na liberação de alvarás judiciais – ordens de pagamento de valores determinadas em processos – foi pleito formulado pela OAB/SC tão logo a pandemia se instalou, como forma de amenizar o risco financeiro vivenciado pela população catarinense, resultando na destinação de recursos para partes e de honorários para a advocacia. “Louvamos esse esforço excepcional do Poder Judiciário e sua grande sensibilidade com os temas apresentados pela OAB/SC, que buscam dar efetividade à prestação jurisdicional”, destaca o presidente da Seccional, Rafael Horn.

(crédito fotos: Ricardo Pereira)

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