O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) capacitará no próximo mês de agosto todos os magistrados e magistradas das 400 unidades judiciárias do 1º grau, além de um assessor de cada juiz ou juíza, para utilização da inteligência artificial (IA). A informação foi divulgada pelo diretor de Capacitação de Serviços Judiciários da Academia Judicial do TJSC, juiz Romano José Enzweiler, nesta quinta-feira, 26 de junho, no 4º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP). O evento segue nesta sexta-feira, 27 de junho, com a seguinte programação.
Para explicar a aplicação da IA e a engenharia de prompt no Judiciário catarinense, o juiz Romano José Enzweiler destacou a necessidade de trabalhar em um ambiente fechado. “Quando você coloca um determinado número de documentos na ferramenta, não há risco de ‘alucinação’. Isso é fácil de confirmar, porque cada tópico vem com a citação da fonte de arquivo onde a informação foi pesquisada. Por isso, estamos fazendo o letramento dos colegas”, destacou o magistrado.
A Academia Judicial já capacitou 15 juízes e servidores que serão os instrutores. Isso porque o objetivo é capacitar 800 pessoas, entre magistrados e assessores de 1º grau, no próximo mês de agosto de 2025. De acordo com o diretor da Academia Judicial, o objetivo é testar o maior número de ferramentas de IA para saber qual é a melhor para a necessidade do Judiciário catarinense. “Quando a máquina é instruída corretamente, ela não erra”, completou o juiz Romano Enzweiler.
O assessor técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/TJSC) Ernani Cesar dos Santos explicou que o Judiciário catarinense conta com 900 colaboradores capacitados atualmente. São desembargadores e desembargadoras, assessores e assessoras, colaboradores da DTI, entre outros.
“Trabalhamos no foco das perguntas realizadas à IA para obtermos a resposta correta. Nossa missão é evitar os erros, que podem comprometer a reputação da organização. Para isso, trabalhamos na capacitação dos colaboradores. Assim, a intenção é encontrar soluções para os valores departamentais e, posteriormente, poder evoluir para os objetivos da organização. Atualmente, estamos desenvolvendo casos de uso com foco no 2º grau de jurisdição. Uma das funcionalidades é o agrupamento de sentenças similares de 1º grau para o auxílio das decisões de 2º grau”, explicou o assessor técnico da DTI.
Por fim, o juiz de direito de 2º grau do TJSC Alexandre Morais da Rosa e o juiz federal George Marmelstein debateram sobre “O Uso de Inteligência Artificial Generativa: perspectivas e desafios”. “É urgente criar um centro de apoio digital para os juízes, para que num momento como esse eu não precise nomear um perito. Uma coisa é saber o que é, outra é poder aplicar. Daí a diferença entre alfabetização, letramento, inclusão e exclusão digital. Essa experiência é árdua, mas muito legal. Parece-me que hoje, em um diálogo sobre tecnologia, a gente conversa com pessoas que fingem que sabem o que estão falando. Isso é grave em diversos níveis, principalmente para a educação”, destacou o magistrado Alexandre Morais da Rosa.
Em razão do adiantado da hora, a exposição “Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura: a experiência do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina”, do juiz de direito Marlon Negri, auxiliar da 1ª Vice-Presidência, ficou para sexta-feira, 27 de junho.
