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Tributos: o remédio pode curar ou pode matar

Cobrar impostos não é atividade-fim de qualquer governo: é fruto de um pacto entre Estado e sociedade para que aqueles que nos governam tenham recursos para prestar os serviços públicos básicos e fazer os investimentos necessários. Então, recomenda-se avaliar o tamanho de uma carga tributária à luz de tal compromisso, considerando uma eficiência minimamente aceitável dos gastos. Qualquer proposta que não passe por essa avaliação implica em escolher solução simplista, e transferir para a sociedade o custo da ineficiência. Ao que parece, alguns candidatos ao pleito de outubro não demonstram preocupação efetiva com o tema, o que acende um sinal de alerta para o eleitorado.

O Brasil tem a pior relação mundial entre impostos cobrados e serviços devolvidos à sociedade. Não por acaso, mesmo com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, e a mais elevada entre os emergentes, nosso país presta serviços de péssima qualidade e praticamente não consegue investir. Cobrando muito e devolvendo pouco, ainda assim, está em meio a uma séria crise fiscal, o que para uma empresa privada significaria situação pré-falimentar.

Se o governo gasta mal, elevar a carga tributária reduz a eficiência da economia. Em grande parte, é por essa razão que o Brasil tem produtividade baixa e está preso na armadilha da renda média. Portanto, devemos estar atentos a candidatos que propõem aumento de impostos para resolver a “falta de recursos” do governo. Como bem apontou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, aumentar impostos é “uma resposta equivocada para o enfrentamento da grave crise econômica que assola o país”. Segundo Andrade, isso retiraria uma quantidade adicional de recursos da sociedade, quando se necessita exatamente o contrário: disponibilidade de dinheiro para o consumo, para os investimentos e para a retomada do crescimento. .

Infelizmente, mesmo alguns economistas importantes, presos a um viés de continuísmo, têm pregado a inexorabilidade de aumento de carga tributária para equacionar o problema das contas públicas. O que demonstra conformismo com a falta de coragem política dos governantes para enfrentar a doença da ineficiência do Estado. Mas as honrosas exceções que permitiram reformas significativas, apesar de insuficientes, mostram que os caminhos existem e que o esforço vale a pena. Por que não dar mais atenção, no poder público, a conceitos mandatórios na iniciativa privada: meritocracia, orçamento base zero, disrupção, tecnologias digitais?

Não podemos subestimar a importância de continuar avançando no resgate da moralidade, uma questão de práticas e de cultura. Políticos, corporações de servidores públicos e empresas que se relacionam com o Estado precisam recordar que a máquina pública não é um fim em si mesmo, deve servir e não se servir da sociedade, e não pode ser capturada por interesses particulares.

Outro discurso fácil de candidatos que temos visto na presente campanha é o de propor maiores impostos para o andar de cima em nome da justiça social. Nenhum sistema tributário é totalmente justo, e distorções evidentes devem ser corrigidas. Mas elevar impostos para resolver problema fiscal, redistribuir renda ou pelo ideal da justiça social, constitui grande equívoco, pois desestimula a poupança, os investimentos e espanta capitais. Distribuição de renda se faz com equilíbrio na criação de oportunidades, investimentos que permitam gerar empregos de qualidade. No Brasil, todos já pagam impostos em demasia, com exceção daqueles que buscam atalhos. Não é com essa tática de Robin Hood, tirando de uns para dar a outros, que resolveremos o problema.

Temos, sim, que assegurar a eficiência da economia, com as reformas sabidamente necessárias, para que um poder público menos perdulário consiga reduzir os impostos daqueles mais penalizados. Nessa direção, o coordenador de estudos tributários e aduaneiros da Secretaria da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a baixa participação do imposto sobre a renda no país não se deve à baixa tributação dos mais ricos, mas à base tributária reduzida pela baixa renda da população e à baixa lucratividade das empresas. Em termos de alíquotas, segundo ele, o Brasil está muito próximo à maioria dos países, que arrecadam mais quando são mais ricos.

De uma coisa não há dúvida: os impostos ajudam a alavancar ou a atrasar o país, ou, dito de outra forma, o remédio pode curar ou pode matar. É questão de escolha, inteligência, bom-senso e honestidade.

 

 

Carlos Rodolfo Schneider, empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente

 

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