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TSE devolve mandatos a prefeito e vice de São Francisco do Sul

Advogados que defendem o prefeito e o vice de São Francisco do Sul, Renato Lobo (foto) e Walmor Berreta Jr., divulgaram a nota abaixo depois que o TSE, por unanimidade, inocentou os dois políticos. Todas as sanções impostas pelo TRE, como a cassação dos mandatos, foram revogadas pela corte superior. Confira

 

A Defesa do Prefeito de São Francisco do Sul/SC, Renato Gama Lobo e do seu vice Walmor Berreta Jr., realizada pelas Bancas de Advocacia Espíndola & Valgas A/A, Furtado Neto A/A e Barbosa Dias A/A, respeitados os artigos 39, 41, 42, II e 43, parágrafo único do Código de Ética da Advocacia, vem a público informar, a pedido de seus constituintes:

Na manhã de hoje, ocorreu, no Tribunal Superior Eleitoral, a sessão de julgamento final do recurso interposto por Renato e Walmor. Na tribuna do TSE, pelo Prefeito Renato, falou o advogado Ruy Espíndola, e, pelo vice-prefeito Walmor, falou o advogado Joelson Dias.

O recurso foi acolhido para inocentar, plenamente, por 07 votos a Zero, a chapa soberanamente eleita em 2016, na cidade de São Francisco do Sul. A decisão de 04 x 03, do TRE-SC, foi revogada, e todas as sanções foram retiradas da condenação, não restando nada além do que a plena elegibilidade da chapa, sem qualquer problema jurídico que afete o mandato em curso ou os direitos de disputa eleitoral futura.