Blog do Prisco
Coluna do dia

Um respiro no STF

Finalmente, as supremas togas concluíram o julgamento relacionado ao compartilhamento de dados sigilosos com o Ministério Público e as polícias brasileiras. Com ou sem autorização judicial. Desde sempre, os órgãos de controle e investigação deste país trocaram informações sem a necessidade de autorização judicial prévia. Sobretudo com os dados levantados pelo Coaf, onde se farejam grandes e criminosas movimentações financeiras.

Ocorre que lá em julho, durante o recesso de meio de ano, o senhor Dias Toffoli, que vem a ser o presidente do Supremo, concedeu liminar – visando a safar a barra do senador Flávio Bolsonaro – e determinou que se fazia necessária a prévia autorização do juiz para o compartilhamento das informações. Canetada que parou tudo, todas as investigações em curso. Durante seis meses, 935 frentes investigativas foram levadas ao freezer. Daí se dimensiona o tamanho do atrevimento, da petulância deste cidadão, ex-advogado do PT travestido de magistrado.

Pois muito bem. Na quinta-feira, contrariando as previsões, o STF derrubou a decisão monocrática de Dias Toffoli. Por 9 a 2, com o próprio Toffoli mudando o seu voto! Apenas os decanos Celso de Mello e Marco Aurélio Mello foram favoráveis à necessidade de juízes autorizarem para então acontecerem os compartilhamentos de dados.

Despreparo

A mudança de rota protagonizada por Dias Toffoli – que já havia dado aquela voto de cinco horas e que ninguém conseguiu entender nada – só mostra o despreparo deste sujeito. E se começa a entender porque ele nunca passou num concurso público para juiz de São Paulo. A desfaçatez reina absoluta e envergonha o STF.

Personas non gratas

Por falar em Supremo, Gilmar Mendes, o notório, e o próprio Toffoli, desistiram das agendas que tinham em Santa Catarina na quinta e sexta-feiras. O presidente da corte não veio receber uma comenda empresarial. Mendes também cancelou a tal palestra no evento de encerramento pelas comemorações dos 30 anos da Constituição Estadual. Ficaram em Brasília. Estão com dificuldades de se locomoverem pelo Brasil pela insistência em dar decisões favoráveis a corruptos e com objetivo de soterrar o combate à corrupção.

Previdência em SC

Moisés da Silva enviou o projeto de Reforma da Previdência à Assembleia Legislativa. Pediu regime de urgência à proposta, embora já estejamos no apagar das luzes deste 2019. O governador assim agiu porque o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou que não há clima para a votação da PEC paralela que incluiria estados e municípios nas mudanças previdenciárias aprovadas no âmbito federal. Traduzindo: fora a União, as demais unidades federadas têm que se virar.

Mudanças

Sob a gestão de Raimundo Colombo, os servidores estaduais, de forma escalonada, passaram a ter um desconto que saltou de 11% para 14% nos vencimentos. Isso não mudará. Pelas projeções do Centro Administrativo, a economia em Santa Catarina chegará a R$ 900 milhões em 10 anos. E alcançará

R$ 6,4 bilhões em 20 anos.

Rombo

Em 2009, o déficit da Previdência estadual foi de R$ 784 milhões. No ano passado, o furo aumentou para R$ 3,8 bilhões, variação de quase 400%. Ou seja, todo o ano, o governo tem que aportar quase R$ 4 bilhões ao caixa do Iprev para bancar as pensões de 73 mil funcionários. Esta realidade deve mudar mediante as alterações propostas pelo governo Moisés da Silva.

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