Negociações ficaram emperradas por mais de três décadas e visam atender políticas públicas
A União, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME), e o Estado de Santa Catarina assinaram um contrato de permuta entre imóveis avaliados em R$ 20,4 milhões. Com isso, União poderá unificar e gerir áreas ocupadas por órgãos públicos federais, processo que perdurava há 35 anos.
Além disso, segundo o Superintendente da SPU/SC Nabih Henrique Chraim, este ato viabilizará que o estado regularize ocupações já em uso e áreas de seu interesse. De acordo com o secretário substituto da SPU, Bruno Schettini, “o objetivo da medida é atender políticas públicas nas áreas de segurança, saúde, turismo e ambiental; todas de fundamental importância para melhoria da qualidade de vida dos moradores da região”, destacou.
Ao todo, quatro imóveis da União foram permutados. O ativo mais valioso, equivalente a R$ 14,7 milhões, está localizado no centro de Florianópolis/SC. O objetivo é que a área concentre órgãos e serviços estaduais ligados à Secretaria de Saúde do Estado. O segundo imóvel é um terreno, situado no centro do Município de Itajaí/SC. Avaliado em R$ 2,7 milhões, o espaço abriga serviços de radioterapia do hospital filantrópico Marieta Konder Bornhausen, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O local atende pacientes oncológicos dos 11 municípios catarinenses que compõem a Foz do Rio Itajaí. A permuta possibilitará a regularização das obras que estão ocorrendo no local, facilitando, com isso, os repasses via SUS.
No Município de Imaruí/SC, a ação engloba quatro áreas, que somam R$ 2,8 milhões. O local é conhecido como Horto Florestal de Aratingaúba e a permuta ampara as ações do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e da Polícia Ambiental na proteção da área. Com isso, permitirá a retirada de árvores exóticas reflorestadas ou invasoras, visando a recuperação da flora nativa do Parque Estadual Serra do Tabuleiro, maior unidade de conservação de proteção integral do estado. Também possibilitará a extração da madeira que será destinada, pelo estado, aos municípios da região para utilização na construção e reforma de casas populares e pontes, além de canoas e abrigos para pescadores tradicionais.
No Município de São Joaquim/SC, um terreno avaliado em R$ 90 mil foi permutado para viabilizar a construção de um Portal Turístico. Localizado próximo a área urbana municipal, o imóvel será incorporado a um projeto estadual de fomento ao turismo para a região serrana. Devido ao clima frio da região, que atrai pessoas de todo o País durante o inverno, o turismo é um fator relevante para a economia local.
Já o Estado de Santa Catarina realizou a permuta de um imóvel, avaliado em R$ 20,4 milhões, localizado no Bairro Roçado, no Município de São José/SC. O ativo compreende a faixa central de uma área ocupada por órgãos públicos federais. O objetivo da ação é que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (SPRF) regularize a fração que ocupa, para operacionalizar a implantação de sua nova sede. Atualmente, unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Alfândega da Receita Federal do Brasil (RFB) ocupam a área, que integra a região metropolitana de Florianópolis/SC.
