Texto construído com ampla participação do setor será votado amanhã e pode representar um marco para o transporte rodoviário de cargas no Brasil
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), caminhoneiro de profissão e principal voz da categoria no Congresso Nacional, apresentou na tarde desta segunda-feira (15), na Câmara dos Deputados, o relatório da Medida Provisória 1.343/2026, que trata da fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. O encontro reuniu representantes de diversos segmentos do setor para discutir os últimos ajustes da proposta antes da votação na Comissão Mista do Congresso Nacional.
Com o Plenário 1 lotado, participaram do debate caminhoneiros autônomos, transportadoras, embarcadores, cooperativas, entidades representativas, parlamentares, representantes do governo federal e lideranças da cadeia logística nacional. Durante a reunião, os participantes puderam apresentar sugestões e contribuições que foram incorporadas à versão final do documento.
Relator da matéria, Zé Trovão destacou que a iniciativa de apresentar o texto antes mesmo de sua protocolização oficial teve como objetivo garantir transparência e ampliar a participação dos profissionais diretamente impactados pela proposta. “A gente sempre sonhou em ter voz e vez no Congresso Nacional e fizemos isso hoje, por respeito à categoria. Essa lei vai beneficiar quem movimenta a economia do Brasil pelas estradas”, afirmou o deputado.
A MP 1.343/2026 altera a Lei nº 13.703/2018 e estabelece a obrigatoriedade de cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além de criar mecanismos para fortalecer a fiscalização e o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Entre os objetivos da proposta estão o fortalecimento da segurança jurídica, a valorização dos caminhoneiros, a ampliação da fiscalização do piso mínimo do frete, a redução de distorções concorrenciais e a promoção de maior equilíbrio nas relações entre os diversos agentes do setor.
Votação na Câmara e no Senado
A proposta entra agora em sua fase decisiva de tramitação. Nesta terça-feira (16), às 14 horas, o relatório será apresentado para leitura e votação na Comissão Mista do Congresso Nacional. Após a aprovação, a expectativa é que a matéria seja encaminhada em regime de urgência para votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda amanhã.
Na sequência, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal, prevista para quarta-feira (17). Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
“O transporte precisa de segurança jurídica e de regras que funcionem na prática. Nosso compromisso foi construir um texto equilibrado, que proteja os caminhoneiros, respeite todos os envolvidos na cadeia logística e traga estabilidade para um setor fundamental para a economia brasileira”, destacou Zé Trovão.
A tramitação ocorre em ritmo acelerado porque a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 16 de julho para não perder a validade. Por isso, parlamentares e representantes do setor consideram os próximos dias decisivos para a consolidação das novas regras do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
