O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante imunidade tributária para todos os medicamentos e insumos necessários a tratamentos de saúde, alterando o artigo 150 da Constituição Federal. A iniciativa já conta com apoio de 59 parlamentares, incluindo os deputados da bancada do NOVO: Adriana Ventura (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Ricardo Salles (NOVO-SP).
“O mesmo Estado que diz garantir saúde é o que cobra até 40% de impostos em remédios, exames e equipamentos médicos. Isso não é cuidar das pessoas, é tirar o acesso de quem precisa”, afirmou Gilson Marques.
O parlamentar destaca que a proposta é uma ação de justiça fiscal, alinhada ao direito fundamental à saúde previsto na Constituição, e não representa privilégio setorial.
Atualmente, a carga tributária sobre medicamentos no Brasil está entre as mais altas do mundo, chegando a 30% a 40% do preço final, segundo a Interfarma. A PEC prevê imunidade tributária para:
Medicamentos de uso contínuo, hospitalar e experimental
Insumos essenciais, como seringas, próteses, órteses e equipamentos médicos
Gilson Marques ressalta que a redução de impostos pode gerar economia para o próprio Estado, ao diminuir internações, afastamentos e custos assistenciais.
Para iniciar a tramitação, a PEC precisa reunir 171 assinaturas de deputados.
“A sua saúde não pode ser fonte de impostos”, conclui o deputado, reforçando que a proposta coloca a vida das pessoas acima da arrecadação.
Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
