O deputado Ivan Naatz (PL), relator da CPI dos Respiradores vai requerer na comissão parlamentar de inquérito o ajuizamento, via procuradora da Alesc, de um Mandado de Segurança para quebra do sigilo de dois depoimentos que foram dados pelo ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, quando foi efetuada a busca e apreensão e pelo ex-secretário de saúde, Helton Zeferino que voltou à DEIC e fez um depoimento voluntário.
Naatz estranha o fato de alguns depoimentos terem sido liberados, mas estes dois, especificamente ainda permanecerem inacessíveis à CPI.
“Esses depoimentos são fundamentais para esclarecer a verdade. Talvez os depoimentos tenha tratado de pessoas com foro especial, o que levaria o processo ao STJ, ou ainda de pessoas que precisam ser certificadas. A Alesc vai trabalhar para que a verdade apareça, doa a quem doer,” contextualizou o relator da CPI.
Quando cita foro privilegiado e o Superior Tribunal de Justiça, Naatz claramente se refere ao governador do Estado, único agente político estadual que, se for alvo investigação, terá seu processo tramitando na corte superior, em Brasília.
