O texto abaixo é o conteúdo do ofício encaminhado hoje para a presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. É assinado pelo presidente do Conselho das Federações Empresariais (Cofem), Mario Cezar de Aguiar, que também preside a Fiesc. Nele, o setor empresarial se posiciona firmemente e com argumentos contra o projeto que cria aposentadoria especial aos deputados e à nata do funcionalismo estadual.
“O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) manifesta preocupação com a tramitação do PLC 16/2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, que cria o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina aos agentes públicos estaduais e servidores comissionados dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.
A permissão da contrapartida de recursos públicos na aposentadoria especial desses agentes irá impactar no desenvolvimento e limitará um adequado investimento em setores estratégicos do Estado de Santa Catarina.
O setor produtivo entende que a iniciativa não está sintonizada com os anseios da população catarinense, por criar um gasto excedente aos cofres públicos justamente em um delicado momento de recuperação econômica.
Nesse sentido, o COFEM, entidade que reúne lideranças empresariais de todos os segmentos da economia catarinense, solicita sua atenção aos graves impactos que possam ser evitados a essa importante cadeia produtiva, orientando voto pela rejeição da matéria, que tramita no âmbito das comissões conjuntas do Poder Legislativo Catarinense.”
foto>Marcos Campos, Fiesc, arquivo
