A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6), com voto favorável do senador Esperidião Amin, projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos. A proposta segue para o Plenário ainda hoje.
– Acho que a saidinha exorbitou, passou dos limites. Foram os fatos que nos trouxeram até aqui. Os fatos, respeitada a vontade dos Plenários, estão acima do regimento, isso porque aconteceu mais de uma vez – afirmou Esperidião Amin.
Além de acabar com o benefício para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
